Leis de Chapadinha

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LEI COMPLEMENTAR N° 001 / 2009 - CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA

LEI Nº 895 - CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

LEI Nº 896 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEI Nº 897 - CONS. FUNDEF

LEI Nº 898 - UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

LEI Nº 899 - SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

LEI Nº 900 - SALÁRIOS PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS

LEI Nº 901 - CRIA VAGAS PARA CONCURSO

LEI Nº 902 - ASSISTÊNCIA À PESSOAS CARENTES

LEI Nº 903 - CMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

LEI Nº 904 - APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS

LEI Nº 905 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO

LEI Nº 906 - INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO – “BOLSA-ESCOLA”.

LEI Nº 907 - DIA MUNICIPAL CONTRA AS DROGAS

LEI Nº 908 - ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS

LEI Nº 909 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

LEI Nº 910 - FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL

LEI Nº 911 - PODER DE POLÍCIA

LEI Nº 912 - PERMISSÕES DE USO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA (MA)

LEI Nº 913 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002

LEI Nº 915 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI Nº 916 - ALTERA O ANEXO III DA LEI N.O 896 DE 30 DE JANEIRO DE 2001

LEI Nº 917 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR COMO MEMBRO DA UNIÃO DE PREFEITOS PRO-COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MUNIM – UNIBACIAMUNIM.

LEI Nº 919 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2002/2005.

LEI Nº 920 - CRIA CARGOS EFETIVOS E INSTITUI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS, AGRICULTURA E FINANÇAS

LEI Nº 921 - INSTITUI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADINHA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.O 819/93 DE 08/11/1993

LEI Nº 922 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA – MA, PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

LEI Nº 930 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA

LEI Nº 932 - ALTERA O ART. 2o DA LEI No 900 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE TRATA DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

LEI Nº 933 - INSTITUI AS FESTIVIDADES CONCERNENTES AO CULTIVO DA MANDIOCA NO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA – MA.

LEI Nº 934 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA

LEI Nº 936 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 937 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 921/2001.

LEI Nº 938 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE TABELAS DE PREÇOS DOS ARTIGOS DA CESTA BÁSICA NOS SUPERMERCADOS.

LEI Nº 939 - DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO

LEI Nº 940 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO QUE TRATA O ART. 3º DA LEI Nº 846/96.

LEI Nº 941 - DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR EM EVENTOS DESPORTIVOS, CULTURAIS E PONTOS TURÍSTICOS

LEI Nº 942 - CRIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS

LEI Nº 943 - FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO ESTADO DO MARANHÃO/GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO PARA A CONSTRUÇÃO DO FAROL DA EDUCAÇÃO

LEI Nº 944 - CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES.

LEI Nº 945 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

LEI Nº 947 - CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

LEI Nº 948 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS.

LEI Nº 949 - CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA, O FÓRUM MUNICIPAL DA AGENDA 21

LEI Nº 950 - INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

LEI Nº 951 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003

LEI Nº 952 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR COMPRA DE 40 HA (QUARENTA HECTARES) DE TERRAS LOCALIZADO NO BAIRRO SANTINHA DUTRA.

LEI Nº 953 - FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO FÓRUM E DAS RESIDÊNCIAS DOS JUÍZES

LEI Nº 954 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 927 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA – MA

LEI Nº 955 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI Nº 956 - ESTIMA A RECEITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA – MA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

LEI Nº 957 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 109 SERVIDORES PARA PROVIMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 958 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

LEI Nº 959 A - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 109 SERVIDORES PARA PROVIMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 959 - INSTITUI O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA.

LEI Nº 960 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

LEI Nº 961 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005

LEI Nº 962 - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR

LEI Nº 963 - SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS

LEI Nº FEIRA CULTURAL E DE ARTESANATO DE CHAPADINHA "ZENAIDE ARAÚJO LOBO"

LEI Nº 965 - DÁ NOME AO BAIRRO DE VILA MANOEL ALVES MACHADO

LEI Nº 966 - FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES DE CHAPADINHA

LEI Nº 967 - FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE

LEI Nº 968 - ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EM CONFECÇÕES DE CHAPADINHA

LEI Nº 969 - DÁ NOME A RUA

LEI Nº 970 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR

LEI Nº 971 - DOAR BEM IMÓVEL

LEI Nº 972 - SEMANA DO TRÂNSITO

LEI Nº 973 - DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA-MA

LEI Nº 974 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO CIDADE NOVA

LEI Nº 975 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

LEI Nº 976 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

LEI Nº 977 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 127 (CENTO E VINTE E SETE) SERVIDORES PARA PROVIMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

LEI Nº 978 - MODIFICA NOMENCLATURA DE ESCOLA

LEI Nº 979 - MODIFICA NOMENCLATURA DE ESCOLA

LEI Nº 980 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

LEI Nº 981 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

LEI Nº 982 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005

LEI Nº 983 - SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO

LEI Nº 984 - CAEMA

LEI Nº 985 - HAPA

LEI Nº 986 - LELÉ DA CUCA

LEI Nº 987 - ASSOCIAÇÃO JOAQUIM CIRILO DE ALMEIDA

LEI Nº 988 - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE CHAPADINHA

LEI Nº 989 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

LEI Nº 990 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

LEI Nº 991 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI Nº 992 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

LEI Nº 993 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

LEI Nº 994 - ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI NO 903/2001

LEI Nº 995 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI Nº 996 - VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO

LEI Nº 997 - ALTERAÇÃO DO ART. 1O E INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI NO 941/2002

LEI Nº 998 - ESCOLAR NO POVOADO CANTO DO FERREIRA

LEI Nº 999 - FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

LEI Nº 1000 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADINHA

LEI Nº 1001 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006

LEI Nº 1002 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

LEI Nº 1003 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

LEI Nº 1004 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

LEI Nº 1005 - PLANO PLURIANUAL 2006/2009

LEI Nº 1006 - TABELA DE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

LEI Nº 1007 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

LEI Nº 1008 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOAQUIM CIRILO DE ALMEIDA

LEI Nº 1009 - LIMITE DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI Nº 1010 - RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA PARA O EXERCÍCIO DE 2006

LEI Nº 1011 - NOMENCLATURA DA ESCOLA DE INFORMÁTICA

LEI Nº 1012 - A ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO

LEI Nº 1013 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI Nº 1014 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE CHAPADINHA

LEI Nº 1015 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

LEI Nº 1016 - MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE ESCOLA

LEI Nº 1017 - ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 916 DE 12 DE OUTUBRO DE 2001

LEI N° 1018 - QUADRO DE GRATIFICAÇÕES COMO PARTE INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA

LEI Nº 1019 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 8°, DA LEI 1013/2005

LEI N° 1020 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

LEI Nº 1021 - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL

LEI Nº 1038 - DOAÇÃO DE TERRENO

LEI Nº 1039 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA

LEI N° 1040 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA PARA O EXERCÍCIO DE 2007

LEI Nº 1041 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

LEI Nº 1042 - FUNDEB

LEI Nº 1043 - ALTERA O ART. 4O DA LEI NO 981/2004, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CHAPADINHA.

LEI Nº 1044 - ABONO PECUNIÁRIO

LEI Nº 1045 - APAE

LEI N° 1046 - GUARDA MUNICIPAL

LEI N° 1047 - DE 09 DE MAIO DE 2007.

LEI N° 1047 - ASSOCIAÇÃO REAL BRASIL

LEI Nº 1048 - CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

LEI Nº 1049 - CONSELHO PLANO DIRETOR

LEI Nº 1050 - ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL

LEI Nº 1051 - DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL

LEI Nº 1052 - SALÁRIO MÍNIMO 2007

LEI N° 1053 - ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS NOS. 7°, 9° E 46° DA LEI 1039/06

LEI N° 1054 - ALTERA 1039

LEI Nº 1055 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO

LEI Nº 1056 - ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS NOS. 1°, 3° E 4° DA LEI 1053/07

LEI N° 1057 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

LEI N° 1058 - VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO

LEI N° 1059 - CONVÊNIO BANCO DO BRASIL

LEI Nº 1060 - DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSEMBLÉIA DE DEUS

LEI Nº 1061 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

LEI Nº 1062 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

LEI Nº 1063 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

LEI Nº 1063 - NOMENCLATURA DA TRIBUNA DO ESTÁDIO

LEI Nº 1064 - DÁ NOME A PRAÇA DO AREAL

LEI Nº 1065 - SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI Nº 1066 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

LEI Nº 1067 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEI Nº 1068 - ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO

LEI Nº 1069 - SALÁRIO MÍNIMO

LEI Nº 1070 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

LEI Nº 1071 - COMDEC

LEI Nº 1072 - ALTERA LEI Nº 1070

LEI Nº 1073 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009

LEI Nº 1074 - DRT

LEI N° 1075 - LICENÇA MATERNIDADE

LEI Nº 1077 - POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

LEI Nº 1078 - ALTERA LEI Nº 1042

LEI Nº 1079 - SALÁRIOS DE PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS

LEI Nº 1080 - LOA 2009

LEI Nº 1081 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEI Nº 1082 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

LEI Nº 1083 - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO

LEI Nº 1084 - CRIA U.E. BOANERGES SILVA

LEI Nº 1085 - ALTERA A LEI N° 1000

LEI Nº 1086 - ALTERA A LEI Nº 1070

LEI Nº 1087 - ESCOLA ABDIAS DOURO MONTELES

LEI Nº 1088 - LDO 2010

LEI Nº 1089 - TERRENO APAE

LEI N° 1090 - PRAÇA IRINEU VERAS GALVÃO

LEI N° 1091 - FINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL

LEI N° 1092 - DOAÇÃO TERRENO ESCOLA AREAL

LEI Nº 1093 - IMPLANTAÇÃO DO IPE

LEI Nº 1094 - ASSISTÊNCIA ÀS AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS DE CHAPADINHA

LEI Nº 1095 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI N° 1096 - PISO NACIONAL SALARIAL

LEI N° 1097 - VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO

LEI Nº 1098 - ALTERA LEI Nº 1081

LEI N° 1099 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS

LEI N° 1100 - TRANSPORTE ALTERNATIVO

LEI N° 1101 - SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR

LEI Nº 1102 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO

LEI N° 1103 - TERRENO CREA

LEI N° 1104 - LOA 2010

LEI Nº 1105 - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

LEI N° 1106 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL

LEI N° 1107 - CENTRO DE ARTESANATO

LEI N° 1108 - PPA 2010

LEI Nº 1109 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA

LEI Nº 1110 - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

LEI Nº 1111 - ALTERA LEI N° 958

LEI N° 1112 - ALTERA LEI Nº 995

LEI Nº 1113 - SALÁRIO MÍNIMO

LEI Nº 1114 - CEMITÉRIO

LEI N° 1114 ² - POSTO DE SAÚDE DO AREAL

LEI N° 1115 - POSTO DE SAÚDE TERRAS DURAS

LEI Nº 1116 - POSTO DE SAÚDE AREAL

LEI N° 1117 - ALTERA AS LEIS Nº 903 E N° 994

LEI N° 1118 - ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS

LEI N° 1119 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS

LEI N° 1120 - ALTERAÇÃO COMAE

LEI Nº 1121 - TRATAMENTO À MICROEMPRESAS

LEI N° 1122 - ASSOCIAÇÃO BARROCA DA VACA

LEI N° 1123 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZI

LEI N° 1124 - ALTERA A LEI N° 1000

LEI Nº 1125 - PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL

LEI N° 1126 - LDO 2011

LEI N° 1127 - ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

LEI Nº 1128 - REAJUSTE DOS PROFESSORES

LEI N° 1129 - LOA 2011

LEI Nº 1130 - DOAÇÃO DE TERRENO PARA POÇOS

LEI Nº 1131 - CRUZADA EVANGELISTA

LEI Nº 1132 - DÁ NOME À RUA DR. PEDRO MONTELES

LEI N° 1133 - SALÁRIO MÍNIMO 2011

LEI Nº 1134 - SALÁRIO MÍNIMO 2011

LEI N° 1135 - REAJUSTE PROFESSOR

LEI Nº 1136 - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

LEI N° 1137 - PROÍBE O USO DE CAPACETE

LEI N° 1138 - LDO 2012

LEI N° 1139 - ESCOLA CEL. JOAQUIM NUNES

LEI N° 1140 - ESTRUTURA DOS FESTEJOS

LEI Nº 1141 - CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL COM 50 LEITOS

LEI N° 1142 - DÁ NOME À CRECHE JOTA COUTINHO

LEI N° 1143 - SINDICATO DOS MOTO-TAXISTAS

LEI N° 1144 - LOA 2012

LEI N° 1145 - LEI DO SILÊNCIO

LEI N° 1146 - ITBI

LEI N° 1147 - HEMOMAR

LEI N° 1148 - PISO NACIONAL SALARIAL

LEI N° 1149 - SALÁRIO MÍNIMO 2012

LEI N° 1150 - PISO NACIONAL

LEI N° 1151 - CENTRO MÉDICO

LEI N° 1152 - ESCOLA ESPORTIVA

LEI N° 1153 - LDO 2013

LEI N° 1154 - NOME CRECHE BAIRRO DA CORRENTE

LEI N° 1155 - RUA RENATO LIRA PEREIRA

LEI N° 1156 - BENEFÍCIOS FISCAIS

LEI N° 1157 - SALÁRIOS DE PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS

LEI N° 1158 - LOA 2013

LEI N° 1159 - ASSOCIAÇÃO SOBRADINHO