Entre as justificativas apresentadas está a de que, além de reconhecer a relevância dos retiros como patrimônio cultural da cidade, o projeto legitima os retiros religiosos, viabilizando a realização desses sob a tutela do poder público municipal.
O Projeto de Lei ainda prevê que os recursos devem ser divididos entre os grupos retirantes, uma vez que devidamente habilitados e reconhecidos pela Prefeitura Municipal de Chapadinha.
Confira abaixo a íntegra do Projeto de Lei. CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR:
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